Nova Lei Brasileira do Divórcio

No entanto, quase nenhuma destas considerações bíblicas moveu os legisladores brasileiros a aprovar sua nova lei do divórcio. Com efeito, desde o estabelecimento da República, em 1889, o Brasil só reconhece o casamento civil, ao mesmo tempo a Constituição o considerando indissolúvel. Sem embargo, por muitos anos, a poderosa influência da Igreja Católica bloqueou a introdução da lei do divórcio. Homens liberais, como o líder divorcista e Senador, Nelson Carneiro, passou 20 anos ou mais lutando pela aprovação da nova lei. Como ela é aplicada?
A separação legal, quer por consentimento mútuo quer pelo processo litigioso, é exigida, antes de ser concedido o divórcio. A petição de divórcio poderá ser feita três anos depois de obtida a separação legal. O divórcio será decretado em questão de 10 dias, se não for contestado. Para os casos pendentes, quando a lei entrou em vigor, o divórcio poderá ser concedido se o casal puder provar que já se acha separado, de facto, pelo menos por cinco anos. Por outro lado, a separação legal só será concedida aos que já estão casados por mais de dois anos. Ademais, o divórcio só é concedido uma vez na vida. Visto que a cláusula que abrange este último ponto é ambígua e, alguns afirmam, inconstitucional, está sendo contestada.